Termos e Condições

Termos e condições

Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo True Brazil Industria e Comércio de Cosméticos LTDA , CNPJ 32.364.378/0001-60 com sede a Colonia Agrícola Samanbaia , chacara 134, lote 01, loja 04, CEP: 72001-835,  doravante nominada Minha Loja de Beleza, por meio dos sites www.minhalojadebeleza.com.br (“Sites”).
Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Minha Loja de Beleza deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados pelo Minha Loja de Beleza.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Minha Loja de Beleza.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o SAC.

01 - Objeto
Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em: (i) ofertar espaços no site para anunciantes colocarem à venda seus próprios produtos e/ou serviços; e (ii) viabilizar o acesso dos usuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados. Desta forma, ressalta-se que o Minha Loja de Beleza não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados nos Sites.

02 - Capacidade para cadastrar-se
Os serviços do Minha Loja de Beleza estão disponíveis para pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.
É proibido o cadastro de usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de usuários que tenham sido suspensos do Minha Loja de Beleza, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.
TIPOS DE USUÁRIO: o site Minha Loja de Beleza trabalhará com 03 (três) tipos de usuários distintos, a saber:
1. Varejo: todo e qualquer cliente pessoa fisica que tenha capacidade civil e CPF válido na Receita Federal e que compre até R$ 3.000,00 (três mil reais) no site;
2. Profissional: todo e qualquer cliente pessoa fisica ou jurídica (salão de beleza, pessoa inscrita no MEI, por exemplo) que tenha capacidade civil e CPF/CNPJ válido na Receita Federal, validado pelo site Minha Loja de Beleza segundo critérios próprios e que compre até R$ 3.000,00 (três mil reais) no site. Este, entretanto, é eletivo para promoções especiais direcionados para esta categoria;
3. Revendedor: todo e qualquer cliente pessoa jurídica que tenha capacidade civil e CNPJ válido na Receita Federal, validado pelo site Minha Loja de Beleza segundo critérios próprios e que compre acima de R$ 3.000,00 (três mil reais) no site. Este, entretanto, é eletivo para promoções especiais direcionados para esta categoria.

03 - Cadastro
Apenas será confirmado o cadastramento do usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.
Ao se cadastrar no site Minha Loja de beleza, o usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pelo site, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso.
O Usuário acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O Minha Loja de Beleza não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
O Minha Loja de beleza se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.
O Minha Loja de beleza  poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.
Caso o Minha Loja de Beleza decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Minha Loja de Beleza poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente será cancelado o cadastro do respectivo usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.
O usuário compromete-se a notificar o Mminha Loja de Beleza imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do usuário.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões e comentários). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do Minha Loja de Beleza 04 - Modificações dos Termos e condições gerais
O Minha Loja de Beleza poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor de 01 (um) a até 10 (dez) dias após sua publicação no Site. No prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.
As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

05 - Privacidade da Informação
Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas nos Sites, o Minha Loja de Beleza adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo Minha Loja de Beleza com os fornecedores de produtos e/ou serviços apresentados pelo site.
Em caso de dúvidas sobre a proteção a Dados Pessoais ou para obter mais informações sobre Dados Pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, por favor, consultar a página de Privacidade e Confidencialidade.

06 - Obrigações dos Usuários
6.1. Obrigações do comprador

Os usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados no Minha Loja de Beleza devem manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado no anúncio e encerram-se quando expirado o respectivo prazo de duração ou quando acaba a quantidade do produto anunciado.
O Minha Loja de Beleza se reserva ao direito de estabelecer outras regras e procedimentos adicionais para quaisquer usuários a fim de que possam comprar um produto ou contratar um serviço anunciado.
As ofertas só terão validade se realizadas nos sites do Minha Loja de Beleza.
Tributos: O Minha Loja de Beleza não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre os produtos e/ou serviços anunciados no Sites. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o usuário/comprador deverá exigir nota fiscal em suas negociações.
6.2. Obrigações do vendedor
O vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado. O vendedor obriga-se a efetivar a venda/transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado. Apenas nos seguintes casos excepcionais, o vendedor poderá não efetivar a venda: se não houve acordo com o comprador sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do comprador; ou se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.
O vendedor deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto e/ou serviço, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo vendedor no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo comprador para aquisição do produto e/ou serviço, tais como despesas de entrega ou seguros.
Quando uma negociação se concretizar, o vendedor deverá, sempre que e conforme previsto, pagar ao Minha Loja de Beleza, em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1, o valor correspondente a um percentual do preço anunciado.
O vendedor declara e reconhece que na hipótese de o Minha Loja de Beleza vir a ser demandado judicialmente ou tenha contra ele uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do vendedor que deu causa.
O vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma continua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo comprador.
Por razões de segurança, a conta do usuário poderá ser suspensa, a critério do Minha Loja de Beleza, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do usuário; (ii) legalidade das negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes.
Tributos: o Minha Loja de Beleza não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados no site. Assim, o vendedor que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
Na hipótese de o vendedor receber um pedido de devolução ou manifestação de direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data de recebimento do produto pelo comprador, o vendedor deverá aceitar o respectivo pedido de devolução e arcar com todos os custos envolvidos para tanto, conforme disposto na Legislação de Defesa do Consumidor e nestes Termos e condições. Mesmo depois dos 7 dias, caso o vendedor não responda uma reclamação, ainda que esta ocorrência seja finalizada em seu desfavor, o vendedor arcará também com o custo do frete da devolução, isentando o Minha Loja de Beleza de qualquer ônus.

07 - Violação no sistema ou da base de dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Minha Loja de Beleza, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

08 - Sanções
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o Minha Loja de Beleza poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente ou aplicar uma sanção, iniciando as ações legais cabíveis à conta de um usuário, se: a) o usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas do Minha Loja de Beleza; b) se descumprir com seus deveres de usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se o Minha Loja de Beleza entender que a atitude do usuário tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio Minha Loja de Beleza ou tenha a potencialidade de assim o fazer.
O Minha Loja de Beleza reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário torne-se ‘Certificado’.

09 - Responsabilidades
O Minha Loja de Beleza se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de veiculação de anúncios no site www.minhalojadebeleza.com.br, desde que o Minha Loja de Beleza tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.
O Minha Loja de Beleza não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do vendedor ou de terceiros.
O Minha Loja de Beleza não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados no Site, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos.
O Minha Loja de Beleza não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos vendedores, assim como pela veracidade dos dados pessoais inseridos pelos proprios usuários em seus cadastros. O Minha Loja de Beleza não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes. O vendedor conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos anunciados ou pelas ofertas que realiza.
O Minha Loja de Beleza não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos vendedores. O vendedor reconhece e aceita que ao realizar negociações o faz por sua conta e risco, reconhecendo o Minha Loja de Beleza como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos e serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso o Minha Loja de Beleza será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio dos sites decorrentes da conduta de outros usuários.
No caso em que um ou mais usuários inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais vendedores, todos e cada um dos usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Minha Loja de Beleza e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 6. Os usuários têm um prazo de 90 dias, contados a partir da compra, para iniciar uma reclamação contra o vendedor. Uma vez vencido esse prazo, não será possível iniciar uma reclamação através do site do Minha Loja de Beleza.
Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre Minha Loja de Beleza e o usuário.

10 - Falhas no sistema
O Minha Loja de Beleza não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Minha Loja de Beleza também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

11 - Tarifas e faturamento
O cadastro no Minha Loja de Beleza é gratuito. Caberá ao comprador arcar com os custos de compra dos produtos e/ou serviços anunciados no site, seus impostos e fretes para entrega dos mesmos, quando aplicáveis.

12 - Sistema de opiniões
O usuário conta com um sistema para opinar sobre o vendedor e/ou produtos/serviços, de acordo com suas impressões. Esta é uma importante ferramenta e representa a liberdade de expressão do usuário na plataforma do Minha Loja de Beleza, podendo se manifestar sobre a relação de compra e venda ocorrida.
Esses comentários são de inteira responsabilidade dos que os emitirem isentando o Minha Loja de Beleza de qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo, incluindo e-mail. O Minha Loja de Beleza se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, editar ou excluir os comentários que sejam ofensivos ou que sejam contrários a estes Termos e condições gerais e seus anexos. Ainda, o O Minha Loja de Beleza poderá excluir as opiniões e/ou os comentários sobre um usuário em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração.

13 - Propriedade Intelectual e links
O uso comercial da expressão " O Minha Loja de Beleza " como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do O Minha Loja de Beleza assim como os programas, look and feel do Site, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao usuário acessar e usar a sua Conta são propriedade do O Minha Loja de Beleza e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com a autorização prévia e expressa por escrito do O Minha Loja de Beleza.
Os sites podem manter links com outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo O Minha Loja de Beleza. Não possuindo controle sobre esses sites de terceiros, razão pela qual o O Minha Loja de Beleza não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do O Minha Loja de Beleza para com esses sites e seus conteúdos.
O vendedor declara e garante que é titular, possui a devida autorização do(s) titular(es) de direito(s) de propriedade intelectual ou que, de outra forma, pode anunciar no O Minha Loja de Beleza, oferecer produtos e/ou serviços anunciados ou declarar-se loja oficial de determinada marca, sendo o único responsável pelo conteúdo das suas publicações.
O vendedor assume total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que o O Minha Loja de Beleza seja obrigado a incorrer em virtude de ato ou omissão do mesmo.
Se o O Minha Loja de Beleza receber alguma reclamação ou questionamento de terceiros (por exemplo, dos titulares de marca), O Minha Loja de Beleza poderá remover o seu anúncio e aplicar as sanções cabíveis.

14 - Indenização
O usuário indenizará o O Minha Loja de Beleza, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no Site ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas do O Minha Loja de Beleza, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

15 - Legislação aplicável e Foro de eleição
Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de São Paulo - SP.

 

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